Território com Futuro: Especialistas Apresentam 12 Propostas-Chave para Melhorar o Ordenamento do Território em Portugal
A Associação Portuguesa de Urbanistas em conjunto com a Ad Urbem, Associação Portuguesa de Geógrafos, Associação Portuguesa de
Urbanistas, Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas e a ATAM, entidades nacionais com reconhecida competência técnica e científica em matérias de ordenamento do território, urbanismo, habitação e administração local, apresentou aos partidos políticos que concorrem às eleições legislativas de 18 de maio de 2025 um conjunto de 12 propostas estratégicas com impacto estrutural no desenvolvimento territorial de Portugal.
Consulte AQUI o documento enviado com as 12 propostas.
atas do encontro no dia mundial do urbanismo 2024 - balanço dos 10 ANOS DA LEI DE BASES DA POLÍTICA DE SOLOS, DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO E DE URBANISMO
Já estão disponíveis para consulta as atas do encontro, que se realizou a 8 de novembro de 2024, em Odivelas: consulte aqui.
OFERTA DE CURSOS EM URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Divulga-se a lista de cursos (formação superior) nos domínios do ordenamento do Território e Urbanismo: ver documento
carta aberta ao governo sobre a alteração ao rjigt
Em janeiro de 2025, o Conselho Diretivo da APU enviou uma carta aberta ao Governo sobre a alteração ao RJIGT aprovada pelo Decreto-Lei nº 117/2024, de 30/12.
Esta carta incorpora uma síntese das questões mais significativas que têm vindo a ser debatidas nos nossos encontros e inquéritos de avaliação de vários diplomas legais em vigor.
Trata-se de uma agenda de debate e colaboração na qual a APU se dispõe a participar, com caráter construtivo, no sentido do aprofundamento de cada tema e desenho de propostas concretas.
alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - dezembro 2024
PARECER DO CONSELHO DIRETIVO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE URBANISTAS
No âmbito da discussão pública do REOT 2024, disponível AQUI, promovido pela Direção-Geral do Território, a APU apresentou a seguinte participação: Parecer APU sobre REOT24
Consulte o artigo de opinião do Presidente da APU, Manuel Miranda, publicado no Expresso a 6 de janeiro de 2025 AQUI, bem como texto sobre o novo conceito de “valor moderado” da habitação que o referido Decreto-Lei prevê.
Relatório de estado do ordenamento do território 2024
PARECER DO CONSELHO DIRETIVO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE URBANISTAS
No âmbito da discussão pública do REOT 2024, disponível aqui, promovido pela Direção-Geral do Território, a APU apresentou a seguinte participação: Parecer APU sobre REOT24
simplex urbanístico
A APU participa ativamente no processo legislativo em matérias de urbanismo e ordenamento do território, recolhendo as opiniões dos seus membros efetivos num processo estruturado e aberto, dando voz aos Urbanistas na melhoria continua do sistema de gestão territorial
Em 2024, na sequência da publicação do DL 10/2024, de 8 de janeiro, a APU promoveu a uma avaliação preliminar, com base na auscultação dos seus membros, das alterações promovidas por este diploma, no seguimento de uma audição com a Secretaria de Estado da Habitação.
Num segundo momento, os membros foram desafiados a reagir a um conjunto de propostas de alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, propostas pelo Governo.
Os dois documentos podem ser consultados abaixo.
A APU espera poder continuar a colaborar ativamente na melhoria das políticas públicas em matéria de ordenamento do território e urbanismo.
Avaliação preliminar das principais medidas do SIMPLEX Urbanismo e Ordenamento do Território que constam do DL 10/2024, de 8/1, no âmbito da audição do Governo à APU
Contributos para a alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), incluindo a apreciação das propostas remetidas pelo XXIV Governo a 23/7/2024
Cadernos de urbanismo
Os Cadernos de Urbanismo são um instrumento facilitador do intercâmbio profissional e cultural dos urbanistas, e constituem um ponto de encontro de especialistas, colegas, amigos e estudantes de urbanismo. Foram pensados para constituir um catalisador do urbanismo e do ordenamento do território, com artigos sobre temas atuais, mas também para serem veículo de difusão de programas, planos, estudos, documentação técnica, administrativa, jurídica, social, ambiental e paisagística, sobre as cidades e o território.
Apela-se ao contributo dos membros para submeterem à Associação de propostas de artigos a integrar nos próximos números dos Cadernos de Urbanismo, mediante validação prévia do Conselho Diretivo.
CARTAS DE URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) de outubro de 2016, em Quito, Equador, com a participação de governos subnacionais e locais, deputados, organizações da sociedade civil, comunidades autóctones e locais, representantes do setor privado, profissionais, comunidades científica e académica, e demais atores relevantes, resultou o compromisso de adotar a Nova Agenda Urbana das NU, que se fundamenta na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Na União Europeia, em 2014, a DG REGIO passou a designar-se como Directorate-General for Regional and Urban Policy, isto é, acrescentou a dimensão urbana à sua denominação. Em 30 de maio, também de 2016, foi assinado o Pacto de Amsterdão acordado na Reunião Informal dos Ministros da UE responsáveis pelos assuntos urbanos. A União Europeia é uma das áreas mais urbanizadas do mundo, já hoje com mais de 70% dos cidadãos europeus a viverem em áreas urbanas, devendo atingir mais de 80% em 2050. O desenvolvimento das Áreas Urbanas terá, pois, um impacto muito significativo no desenvolvimento sustentável futuro da União Europeia e dos seus cidadãos. As Áreas Urbanas de todas as dimensões têm a capacidade para ser motores da economia, impulsionando o crescimento, criando emprego para os cidadãos e reforçando a competitividade da Europa numa economia globalizada.
A coesão económica, social e territorial da União Europeia e a qualidade de vida dos seus habitantes depende em grande medida do sucesso do desenvolvimento urbano sustentável, sem prejuízo da indipensavel complementaridade e interdependência das interrelações urbano-rurais nas suas várias dimensões de sustentabilidade (Declaração de Cork 2.0, 2016).
Torna-se assim necessária uma abordagem conjunta entre as políticas sectoriais e os vários níveis da Administração que permita concretizar plenamente o potencial das Áreas Urbanas. A Carta de Leipzig, em 2007, sintetizou um conjunto de princípios e de orientações com vista à adoção de políticas nacionais, regionais e locais que permitam assegurar cidades europeias sustentáveis, desenvolvimento urbano integrado e a governança que este requer, e uma organização territorial equilibrada que requer uma estrutura europeia policêntrica. A Carta de Leipzig foi, entretanto, revista em 2020 com vista a salientar a necessidade das transformações do território serem sustentáveis (ou duráveis na expressão em francês).
A Agenda Urbana Europeia (2016), entretanto revista, agora denominada a Nova Agenda Urbana Europeia, surge como uma abordagem equilibrada, sustentável e integrada relativamente aos desafios urbanos, focando-se em todos os principais aspetos do desenvolvimento urbano (não apenas o económico, o ambiental e o social, mas também o territorial e o cultural), de modo a garantir uma governança e uma política urbana sólidas, tendo em conta a diversidade europeia em todas estas dimensões, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade e em harmonia com as competências de cada nível. Para os temas integrados nesta Agenda Urbana, seus problemas e propostas de ação, defende-se ‘melhor regulação, melhor financiamento e melhor conhecimento’.
O Conselho Europeu de Urbanistas aprovou em 2011, em Barcelona, a Carta Europeia do Urbanismo sob o lema Creating our Future. Esta carta vem atualizar e desenvolver a Nova Carta de Atenas que tinha sido elaborada e adotada pelo CEU em 2003. Para além das funções da cidade, esta nova carta apresenta agora a visão do CEU para as cidades e territórios (regiões) da Europa do século XXI.
De salientar também a iniciativa das UN – Habitat denominada Urban Planning Law for Climate Smart Cities – Urban Law Module (2022) que é apresentada como um ‘toolkit’ para apoio à resolução dos problemas legais e das alterações climáticas naquele contexto.
De referir ainda o New European Bauhaus Compass que procura acrescentar ainda o conceito de inclusão e de enriquecer os conceitos de igualdade, acessibilidade e adequação de preços. O Compass identifica níveis crescentes de ambição, mantendo o seu foco na ideia fundamental de assegurar e conceder igual acesso de oportunidades e recursos a todos, encorajando trocas entre culturas, géneros e grupos etários.
Finalmente, a publicação Try it this way mantem o seu interrese com ‘toolkit’ para a prática do planeamento visando desenvolvimento sustentável.
