Da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) de outubro de 2016, em Quito, Equador, com a participação de governos subnacionais e locais, deputados, organizações da sociedade civil, comunidades autóctones e locais, representantes do setor privado, profissionais, comunidades científica e académica, e demais atores relevantes, resultou o compromisso de adotar a Nova Agenda Urbana das NU, que se fundamenta na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Na União Europeia, em 2014, a DG REGIO passou a designar-se como Directorate-General for Regional and Urban Policy, isto é, acrescentou a dimensão urbana à sua denominação. Em 30 de maio, também de 2016, foi assinado o Pacto de Amsterdão acordado na Reunião Informal dos Ministros da UE responsáveis pelos assuntos urbanos. A União Europeia é uma das áreas mais urbanizadas do mundo, já hoje com mais de 70% dos cidadãos europeus a viverem em áreas urbanas, devendo atingir mais de 80% em 2050. O desenvolvimento das Áreas Urbanas terá, pois, um impacto muito significativo no desenvolvimento sustentável futuro da União Europeia e dos seus cidadãos. As Áreas Urbanas de todas as dimensões têm a capacidade para ser motores da economia, impulsionando o crescimento, criando emprego para os cidadãos e reforçando a competitividade da Europa numa economia globalizada.

A coesão económica, social e territorial da União Europeia e a qualidade de vida dos seus habitantes depende em grande medida do sucesso do desenvolvimento urbano sustentável, sem prejuízo da indipensavel complementaridade e interdependência das interrelações urbano-rurais nas suas várias dimensões de sustentabilidade (Declaração de Cork 2.0, 2016).

Torna-se assim necessária uma abordagem conjunta entre as políticas sectoriais e os vários níveis da Administração que permita concretizar plenamente o potencial das Áreas Urbanas. A Carta de Leipzig, em 2007, sintetizou um conjunto de princípios e de orientações com vista à adoção de políticas nacionais, regionais e locais que permitam assegurar cidades europeias sustentáveis, desenvolvimento urbano integrado e a governança que este requer, e uma organização territorial equilibrada que requer uma estrutura europeia policêntrica. A Carta de Leipzig foi, entretanto, revista em 2020 com vista a salientar a necessidade das transformações do território serem sustentáveis (ou duráveis na expressão em francês).

A Agenda Urbana Europeia (2016), entretanto revista, agora denominada a Nova Agenda Urbana Europeia, surge como uma abordagem equilibrada, sustentável e integrada relativamente aos desafios urbanos, focando-se em todos os principais aspetos do desenvolvimento urbano (não apenas o económico, o ambiental e o social, mas também o territorial e o cultural), de modo a garantir uma governança e uma política urbana sólidas, tendo em conta a diversidade europeia em todas estas dimensões, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade e em harmonia com as competências de cada nível. Para os temas integrados nesta Agenda Urbana, seus problemas e propostas de ação, defende-se ‘melhor regulação, melhor financiamento e melhor conhecimento’.

O Conselho Europeu de Urbanistas aprovou em 2011, em Barcelona, a Carta Europeia do Urbanismo sob o lema Creating our Future. Esta carta vem atualizar e desenvolver a Nova Carta de Atenas que tinha sido elaborada e adotada pelo CEU em 2003. Para além das funções da cidade, esta nova carta apresenta agora a visão do CEU para as cidades e territórios (regiões) da Europa do século XXI.

De salientar também a iniciativa das UN – Habitat denominada Urban Planning Law for Climate Smart Cities – Urban Law Module (2022) que é apresentada como um ‘toolkit’ para apoio à resolução dos problemas legais e das alterações climáticas naquele contexto.

De referir ainda o New European Bauhaus Compass que procura acrescentar ainda o conceito de inclusão e de enriquecer os conceitos de igualdade, acessibilidade e adequação de preços. O Compass identifica níveis crescentes de ambição, mantendo o seu foco na ideia fundamental de assegurar e conceder igual acesso de oportunidades e recursos a todos, encorajando trocas entre culturas, géneros e grupos etários.

Finalmente, a publicação Try it this way mantem o seu interrese com ‘toolkit’ para a prática do planeamento visando desenvolvimento sustentável.