Regulamento Eleitoral

  1. Aplicação

O presente regulamento aplica-se ao primeiro ato eleitoral da Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) a realizar após a outorga da escritura da sua constituição realizada a 18 de dezembro de 2017.

  1. Constituição da Comissão Eleitoral

a) A organização do ato eleitoral ficará a cargo de uma Comissão Eleitoral (CE), nomeada pela Comissão Instaladora (CI), e será constituída por três membros, cada um deles indicado pelos elementos da CI de cada uma das instituições fundadoras (APPLA, APROURB e AUP);
b) Todo o suporte logístico necessário à realização das eleições será disponibilizado pela CI;
c) Os membros da CE não poderão integrar qualquer lista candidata;
d) A constituição da CI será divulgada no “site” da APU até 20 de Abril de 2018.

  1. Competências da Comissão Eleitoral

a) Aprovar a constituição de todas as listas candidatas;
b) Aprovar o Caderno Eleitoral elaborado pela CI;
c) Presidir à mesa da Assembleia Eleitoral;
d) Apurar, divulgar e ratificar os resultados eleitorais;
e) Dar posse à mesa da Assembleia Geral eleita na Assembleia Eleitoral;
f) Responder com caráter vinculativo e definitivo (sem recurso) a todo e qualquer pedido de esclarecimento que lhe seja dirigido por qualquer sócio da APU sobre o processo eleitoral, com base neste regulamento e nos estatutos;
g) Decidir com caráter vinculativo e definitivo (sem recurso) sobre qualquer queixa ou reclamação apresentada por qualquer sócio, com base neste regulamento e nos estatutos.

  1. Caderno Eleitoral

a) O Caderno Eleitoral será preparado pela CI e aprovado pela CE;
b) O Caderno Eleitoral será constituído exclusivamente pelos sócios fundadores que constam da escritura de constituição da APU;
c) O Caderno Eleitoral será divulgado no “site” da APU até 20 de Abril de 2018.

  1. Apresentação de Listas Candidatas

a) As listas candidatas serão apresentadas à CE através do endereço de e-mail “apurbanistas@gmail.com” até 27 de Abril de 2018;
b) As listas candidatas serão totalmente constituídas por sócios fundadores da APU;
c) Os sócios que integram as listas deverão, na respetiva candidatura, ser identificados através do número de sócio e do número do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e respetiva data de validade;
d) As listas candidatas deverão ser assinadas por todos os sócios que a integram;
e) As listas candidatas deverão indicar nomes para todos os órgãos e cargos dos corpos sociais previstos nos estatutos;
f) Um sócio candidato só poderá integrar uma das listas candidatas;
g) A CE divulgará a decisão sobre a aceitação das listas e sua constituição até 4 de Maio de 2018, através de notícia a inserir no site da APU;
h) A CE codificará as listas, por atribuição de letras, por ordem alfabética, de acordo com as datas de receção das candidaturas.

  1. Período pré-eleitoral

a) No período que vai desde a divulgação das listas candidatas até à realização da Assembleia Eleitoral, estas poderão enviar à CE, para divulgação, um documento escrito com um máximo de xxx palavras, em suporte editável e em suporte não editável, contendo as ideias fundamentais do respetivo programa;
b) A CE providenciará a divulgação dos documentos recebidos no âmbito da alínea anterior, no site da APU;
c) Os textos serão publicados com a menção expressa de que a respetiva e exclusiva responsabilidade é da lista que o enviou;
d) Durante a semana seguinte à publicação das listas candidatas, a CE aprovará o formato do boletim de voto e enviá-los-á a todos os sócios fundadores via e-mail.

  1. Votação por correspondência

a) Os sócios fundadores que pretendam exercer o seu direito de voto por correspondência poderão fazê-lo por via postal tradicional, da forma descrita na alínea seguinte;
b) O boletim de voto, depois de impresso e preenchido, deverá ser encerrado em sobrescrito opaco no qual será escrita exclusivamente a palavra “VOTO”, este sobrescrito será encerrado noutro que deverá ser endereçado a:

“COMISSÃO ELEITORAL DA APU
Instituto Superior Técnico
Edifício de Engenharia Civil
Av. Rovisco Pais -1
1049-001 Lisboa”,

com o selo válido para a expedição pretendida.
No espaço normalmente reservado à identificação do remetente, o sócio deverá colocar, para além dos dados habituais, o seu número de sócio.

  1. Assembleia eleitoral

a) A Assembleia eleitoral realizar-se-á no dia 18 de Maio de 2018 às 18 horas na sala V1.02. do Instituto Superior Técnico;
b) A Assembleia será presidida pela CE;
c) A CE dará início à sessão com a divulgação das listas candidatas;
d) No caso de não haver nenhuma lista candidata os trabalhos serão interrompidos por 1 hora sendo os sócios convidados a promoverem a apresentação de pelo menos uma lista candidata que será apresentada à CE;
e) Decorrido o período referido na alínea anterior sem que haja a apresentação de pelo menos uma lista candidata, os trabalhos serão interrompidos e a CE marcará nova data para apresentação de listas e a data da nova assembleia eleitoral, sendo aplicável a essa assembleia e a todo o processo eleitoral o presente regulamento com as necessárias adaptações;
f) Se ocorrer o referido na alínea anterior a CE e a CI mantêm-se em funções;
g) Se os trabalhos prosseguirem, e antes da votação, será concedido um período no máximo de 15 minutos a cada lista candidata para apresentação do respetivo programa;
h) Findo o período referido na alínea anterior será constituída uma mesa eleitoral formada por dois membros da CE e um membro de cada uma das listas candidatas;
i) Antes de dar início à votação a mesa procederá à abertura dos sobrescritos exteriores dos votos recebidos por correspondência, validando as respetivas origens por comparação do remetente inscrito no sobrescrito com o caderno eleitoral, descarregará em conformidade os respetivos nomes do caderno eleitoral e depositará os sobrescritos interiores, nos quais foi escrita a palavra “VOTO”, na urna;
j) Depois desta operação, os sócios fundadores que não tenham exercido o seu direito de voto por correspondência, poderão fazê-lo perante a mesa referida na alínea anterior, por deposição em urna do seu voto;
k) Compete à mesa eleitoral confirmar que o votante consta do Caderno Eleitoral, por conhecimento por parte dos membros da mesa ou por apresentação de documento de identificação, e descarregá-lo;
l) Finda a votação, a CE, na presença dos representantes das listas, abre a urna e procede à contagem dos votos procedendo ao apuramento dos resultados;
m) Serão então retomados os trabalhos da Assembleia Eleitoral com a divulgação por parte da CE dos resultados eleitorais;
n) A CE dará posse à Mesa da Assembleia Geral eleita que passará a presidir à sessão;
o) Será elaborada uma ata avulsa onde constarão os resultados eleitorais e a tomada de posse da Mesa assinada por todos os elementos presentes da CE e dos membros das listas que integraram a mesa eleitoral;
p) A Mesa da Assembleia Geral dará então posse aos restantes órgãos sociais eleitos;
q) Com esta tomada de posse considerar-se-ão extintas a CE e a CI.