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Etiqueta: Opinions Limpar

Contributos para a alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), incluindo a apreciação das propostas remetidas pelo XXIV Governo a 23/7/2024

Author: APU | Year: 2024 | Type: Opinions

Avaliação preliminar das principais medidas do SIMPLEX Urbanismo e Ordenamento do Território que constam do DL 10/2024, de 8/1, no âmbito da audição do Governo à APU

Author: APU | Year: 2024 | Type: Opinions

alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - dezembro 2024 — Parecer APU sobre REOT24

Author: APU | Year: 2024 | Type: Opinions

alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - dezembro 2024 — APU sobre valor moderado dez24

Author: APU | Year: 2024 | Type: Opinions

Relatório de estado do ordenamento do território 2024

Author: APU | Year: 2024 | Type: Opinions