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Simplex urbanístico: avaliação e contributos da APU
01 out 2024
Em 2024, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, a APU fez uma avaliação preliminar das alterações, depois de uma audição com a Secretaria de Estado da Habitação, e recolheu a reação dos membros às propostas de alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.