Base de Dados de Conteúdos Técnicos
Etiqueta: Pareceres Limpar
Contributos para a alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), incluindo a apreciação das propostas remetidas pelo XXIV Governo a 23/7/2024
Avaliação preliminar das principais medidas do SIMPLEX Urbanismo e Ordenamento do Território que constam do DL 10/2024, de 8/1, no âmbito da audição do Governo à APU
alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - dezembro 2024 — Parecer APU sobre REOT24
