Termos de Uso

Versão para revisão da Associação Portuguesa de Urbanistas, de 9 de outubro de 2026. O texto descreve o funcionamento atual do website e deve ser confirmado pela APU antes da publicação definitiva, em especial a denominação legal, o número de identificação fiscal e qualquer regra dos estatutos que prevaleça sobre estas condições.

Estes termos regulam o acesso e a utilização do website da Associação Portuguesa de Urbanistas (APU), incluindo as páginas públicas, a área de membro, a loja, a inscrição em eventos e os formulários de contacto.

1. Quem gere o website

O website é gerido pela Associação Portuguesa de Urbanistas, com secretaria no Instituto Superior Técnico, Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos, piso 3, gabinete 5.33, Avenida Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.

A secretaria atende por telefone, de segunda a quinta-feira, entre as 17h00 e as 18h30, através do número +351 218 418 028. O contacto por correio eletrónico é apurbanistas@gmail.com.

2. Aceitação

Ao navegar no website, criar uma conta, inscrever-se num evento ou fazer uma compra, a pessoa utilizadora aceita estes termos de uso e os termos e condições. Se não concordar, deve abster-se de usar as áreas que exigem essa aceitação.

3. Conta e área de membro

Algumas áreas, nomeadamente a área de membro, documentos reservados, quotas e inscrições, exigem uma conta. Quem cria a conta deve indicar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.

  • As credenciais são pessoais e intransmissíveis.
  • A pessoa titular da conta é responsável pelas ações feitas com o seu acesso.
  • A APU pode suspender uma conta em caso de uso abusivo, falta de pagamento de quotas quando estas sejam devidas, ou incumprimento destes termos.
  • A perda da qualidade de associado pode limitar o acesso a conteúdos e serviços reservados a membros.

4. Utilização aceitável

O website destina-se à informação sobre a APU, à vida associativa, à divulgação técnica e à contratação dos serviços e produtos apresentados. Não é permitido:

  • usar o website para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros;
  • tentar aceder a contas, áreas reservadas ou sistemas sem autorização;
  • introduzir vírus, rotinas destrutivas ou cargas que prejudiquem o funcionamento do site;
  • copiar de forma massiva conteúdos reservados a membros ou contornar as restrições de acesso;
  • publicar, através de formulários ou da área de membro, conteúdo ofensivo, difamatório ou alheio a quem o envia.

5. Conteúdos e propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual, o logótipo, as fotografias, os vídeos e os documentos da APU estão protegidos. Salvo indicação em contrário, a consulta no website não transmite direitos de reprodução, distribuição ou uso comercial.

Os documentos da área técnica e da área de membro podem estar reservados a associados ou sujeitos a licença própria, indicada na respetiva ficha. As notícias e páginas públicas podem ser partilhadas com a origem e a ligação para o website, sem alterar o sentido do conteúdo.

Quem envia textos, ficheiros ou imagens à APU, por formulário ou pela área de membro, garante que o pode fazer e autoriza a associação a usá-los para a finalidade indicada no pedido, incluindo a resposta, a organização do evento ou a gestão associativa.

6. Loja, eventos e pagamentos

A compra de produtos, a inscrição em eventos e o pagamento de quotas seguem os termos e condições. O preço, a data, o modo de participação e as condições específicas constam da ficha do produto ou do evento, antes da confirmação.

7. Disponibilidade

A APU procura manter o website disponível, mas pode interrompê-lo para manutenção, atualização ou por causa alheia à associação. Não se garante que o website funcione sem interrupções ou erros, nem que os conteúdos estejam permanentemente atualizados.

8. Ligações para outros websites

O website pode ligar a entidades parceiras, redes de urbanistas e serviços de pagamento. Essas ligações não significam que a APU controle esses websites nem que responda pelos respetivos conteúdos ou políticas.

9. Dados pessoais

Os dados recolhidos nos formulários, na conta, nas inscrições e nos pagamentos são tratados para as finalidades indicadas no momento da recolha. O formulário de contacto só é enviado com o consentimento para usar os dados na resposta. A política de privacidade completa estas regras.

10. Alterações

A APU pode atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da revisão. O uso do website depois da alteração vale como aceitação da nova versão, sem prejuízo dos direitos já adquiridos numa compra ou inscrição concluída.

11. Contactos

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para apurbanistas@gmail.com ou para a secretaria, no horário e morada indicados no início.