Política de Privacidade

Versão para revisão da Associação Portuguesa de Urbanistas, de 9 de outubro de 2026. O texto descreve os tratamentos identificados no website atual e deve ser confirmado pela APU antes da publicação definitiva, em especial o número de identificação fiscal, os prestadores de pagamento e os prazos de conservação que a associação queira fixar.

Esta política explica como a Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) trata dados pessoais no website, na área de membro, na loja, nas inscrições em eventos e nos formulários de contacto. Completa os termos de uso e os termos e condições.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável é a Associação Portuguesa de Urbanistas, com secretaria no Instituto Superior Técnico, Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos, piso 3, gabinete 5.33, Avenida Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.

Contacto para assuntos de privacidade: apurbanistas@gmail.com. Telefone +351 218 418 028, de segunda a quinta-feira, das 17h00 às 18h30. O número de identificação fiscal deve ser acrescentado pela APU nesta secção.

2. Dados que recolhemos

Consoante a utilização do website, a APU pode tratar:

• Identificação e contacto: nome, correio eletrónico, telefone e mensagem enviada no formulário de contacto.
• Conta e área de membro: dados de registo, credenciais, categoria de associado, estado da quota e comunicações sobre a vida associativa.
• Compras e inscrições: dados de faturação, morada quando seja pedida, produto ou evento escolhido e o estado do pagamento.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, na medida em que o servidor e o website os registem para segurança e funcionamento.
• Dados que a própria pessoa junte a um pedido, por exemplo um ficheiro ou uma identificação profissional necessária à adesão ou a uma inscrição.

O formulário de contacto não é enviado sem a confirmação de que os dados podem ser usados para responder a esse contacto.

3. Para que usamos os dados

• Responder a pedidos de contacto. O fundamento é o consentimento dado no formulário e, quando o pedido já diga respeito a um serviço em curso, a execução de diligências pré-contratuais.
• Criar e gerir a conta, a qualidade de associado e as quotas. O fundamento é a execução da relação associativa e, quando exista obrigação legal de conservar registos, o cumprimento dessa obrigação.
• Processar compras, inscrições e a respetiva faturação. O fundamento é a execução do contrato e o cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
• Garantir a segurança do website, prevenir abusos e manter o serviço disponível. O fundamento é o interesse legítimo da APU em proteger o site e os dados de quem o utiliza.
• Enviar informação sobre a APU quando a pessoa a tenha pedido, por exemplo através de uma newsletter. Esse envio pode ser recusado em cada mensagem.

A APU não vende dados pessoais nem os usa para publicidade de terceiros.

4. Cookies

O website usa cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento:

• manter a sessão de quem inicia sessão na área de membro ou na administração;
• guardar o carrinho e o processo de compra da loja;
• recordar o idioma escolhido, quando o site apresenta mais do que uma língua;
• proteger formulários contra envios automáticos abusivos.

Estes cookies não servem para traçar um perfil publicitário. Se no futuro a APU ativar cookies de estatística ou de redes sociais, esta política e o aviso no website serão atualizados antes dessa utilização.

5. Quem pode receber os dados

Os dados são tratados pela secretaria da APU e por quem, dentro da associação, precise deles para a finalidade em causa. Podem ser comunicados a prestadores que trabalham por conta da APU:

• o prestador de alojamento do website, em servidor situado na União Europeia;
• o prestador do correio eletrónico usado para responder a contactos e enviar confirmações;
• o prestador de pagamentos ativo no momento da compra ou do pagamento de quotas, que recebe os dados necessários para cobrar o valor;
• quem emita a fatura ou conserve a contabilidade da associação, quando a lei o exija.

O mapa, quando é aberto, carrega mapas de um serviço externo. A reprodução de um vídeo do YouTube, quando uma página o inclua, é feita no serviço do YouTube. Nesses casos, o endereço IP pode ser tratado por esse serviço segundo a política dele. A biblioteca do mapa é carregada a partir de uma rede de distribuição de conteúdos.

A APU pode ainda comunicar dados quando uma autoridade o exija ao abrigo da lei.

6. Durante quanto tempo

• Mensagens de contacto: pelo tempo necessário para responder e para guardar prova do pedido, em regra até 12 meses após o encerramento do assunto, salvo se a pessoa pedir a eliminação antes e não houver dever de conservação.
• Conta e ficha de associado: enquanto a relação associativa durar e, depois, pelo prazo em que a APU tenha de conservar registos por obrigação legal ou para defesa de um direito.
• Encomendas, inscrições pagas e faturas: durante os prazos legais de conservação de documentos de faturação e contabilidade.
• Registos técnicos de segurança: pelo período curto necessário a detetar incidentes e a manter o serviço.

7. Direitos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a pessoa titular pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e, quando aplicável, portabilidade. Pode também opor-se a um tratamento baseado em interesse legítimo e retirar o consentimento, sem que isso afete a licitude do tratamento já feito.

Os pedidos devem ser enviados para apurbanistas@gmail.com. A APU pode pedir uma confirmação de identidade antes de responder. A resposta é dada no prazo legal de um mês, prorrogável nos casos previstos no regulamento.

Se entender que o tratamento viola a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Menores

O website e a adesão à APU dirigem-se a profissionais e a pessoas com capacidade para contratar. A APU não pede, de forma intencional, dados de crianças.

9. Alterações

A versão em vigor é a publicada nesta página. Quando a alteração for relevante para quem já tem conta ou uma relação em curso, a APU dá conhecimento por correio eletrónico ou por aviso no website.

10. Contactos

Associação Portuguesa de Urbanistas, Instituto Superior Técnico, DECivil, piso 3, gabinete 5.33, Avenida Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa. Telefone +351 218 418 028. Correio eletrónico apurbanistas@gmail.com.